Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação

O Ministério da Justiça do Brasil, por meio do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ), classifica filmes, jogos eletrônicos e programas de televisão no Brasil.


Filmes e programas de televisão


O DJCTQ é um departamento do Ministério da Justiça que classifica filmes e programas de televisão no Brasil.

Método de classificação

Antes de dar a decisão final da classificação de um filme e/ou programa de TV, o classificador passa em três diferentes fases do seu trabalho, observando e analisando o grau de conteúdos que tenham relação com sexo, violência e drogas, os principais fatores que determinam uma classificação.

Os valores morais dos filmes e programas de TV são observados. O classificador treinado observa a incidência de citações ou acontecimentos sexuais, com violência e/ou com uso de drogas. As relações entre os personagens e os seus perfis são observados. O grau de nudez das relações sexuais é verificado, o que é utilizado pelo personagem em cenas de violência e o tipo de droga que é abordada também são verificados. Porém, diferente de muitos países, a orientação sexual não agrava a classificação.

Todas as classificações impostas nos filmes e programas de TV são publicadas no Diário Oficial da União, junto com pequenos descritores do conteúdo, focados principalmente em cenas de sexo, violência e drogas. O objetivo da classificação é orientar os pais sobre o conteúdo de filmes e programas de TV.

Na TV, telejornais e comerciais não são classificados.

Faixas de classificação

Livre para todos os públicos: O filme e/ou programa de TV pode ser assistido por qualquer pessoa, pode iniciar sua exibição em qualquer horário e não possui conteúdo inapropriado.

Não recomendado para menores de 10 anos: O filme e/ou programa de TV é recomendado para pessoas com mais de 10 anos, pode iniciar sua exibição em qualquer horário e pode conter linguagem depreciativa e obscena, ameaças, agressões física ou verbal, insinuação de consumo de drogas.

Não recomendado para menores de 12 anos: O filme e/ou programa de TV é recomendado para pessoas com mais de 12 anos de idade e pode conter nudez velada, insinuação de sexo, linguagem e gesto obsceno, erotismo, exposição de pessoas em situação constrangedora ou degradante, narração detalhada de crime e atos agressivos, agressão física ou verbal (assassinato velado ou maus-tratos de animais, por exemplo), exposição de cadáver, insinuação de consumo de drogas lícita e ilícita. Não pode iniciar sua exibição antes das 20h00

Não recomendado para menores de 14 anos: O filme e/ou programa de TV é recomendado para pessoas com mais de 14 anos de idade. Pode conter nudez, relação íntima, linguagem obscena e degradante em excesso, violência (agressão física e verbal, assassinato, tortura e suicídio), consumo de drogas ilícitas, consumo repetido e explícito de drogas lícitas. Não pode iniciar sua exibição antes das 21h00.

Não recomendado para menores de 16 anos: O filme e/ou programa de TV é proibido para menores de 16 anos de idade. Pode conter relação sexual, nudez e carícias íntimas, violência detalhada (assassinato, agressão física, tortura, estupro, mutilação, abuso sexual), consumo explícito de drogas ilícitas, indução ao uso de drogas. Não pode iniciar sua exibição antes das 22h00.

Não recomendado para menores de 18 anos: O filme e/ou programa de TV é proibido para menores de 18 anos. Pode conter sexo explícito, pornografia, violência excessiva (assassinato, tortura, estupro, suicídio, mutilação, exposição detalhada de cadáveres), consumo explícito e repetido de drogas ilícitas. Também é usado para classificar filmes e programas pornográficos. Não pode iniciar sua exibição antes das 23h00 .

ER (Especialmente recomendado para crianças e adolescentes): Não contém nenhum conteúdo impróprio, mas seu entendimento será mais fácil para crianças maiores(9-12 anos) e adolescentes.

Pessoas com menos da idade indicada na classificação podem assistir o filme e/ou programa de TV acompanhadas de seus pais ou responsáveis*. Os filmes e programas de TV são classificados por classificadores treinados e mais recentemente o DJCTQ realiza pesquisas para ver se o público concorda ou não com a classificação de um filme e/ou programa de TV específico. Não são usadas classificações para acompanhamento dos pais (ou PG, parental guidance).

Jogos eletrônicos

O DJCTQ começou a classificar os jogos eletrônicos desde outubro de 2002. O crescente mercado brasileiro de jogos precisava de um controle maior sob os inúmeros jogos que são vendidos no país todos os dias. Foi estabelecido no Brasil pelas Portarias nº 1.035 e 899, de autoria de José Gregori.

O sistema que estava em uso por alguns distribuidores brasileiros, do ESRB (Entertainment Software Ratings Board, ou Quadro de Classificação dos Programas de Entretenimento), importado dos Estados Unidos, não era adequado a cultura brasileira, ainda por cima por não terem sido traduzidos, permanecendo como Everyone (para todos) ou Teen (adolescente), não se adequando ao idioma português e deixando o consumidor desinformado.

Entre outubro de 2002 a setembro de 2004, o DJCTQ analisou e classificou cerca de 2,1 mil jogos eletrônicos, tanto jogos de computador quanto de videogame. Na Internet está disponível para consulta todos os títulos analisados e classificados (endereço abaixo).

Método de classificação

Para que o jogo que vá ser comercializado no Brasil possa ser vendido, é necessário que seja classificado pelo DJCTQ. Para isso, os distribuidores ou produtores do jogo enviam fotos, vídeos ou até mesmo jogos demonstrativos, contendo uma ou mais fases do jogo a ser avaliado.

Em alguns casos o jogo completo pode ser enviado, além de sinopses do produto. A classificação sempre é realizada por mais de uma pessoa para garantir a pluralidade da análise e manter o máximo de objetividade no processo.

Entre os critérios analisados pelo DJCTQ estão situações envolvendo sexo, violência e drogas. Além disso, na parte de trás da maioria dos jogos é incluída uma pequena caixa com frases definidas sobre o conteúdo do jogo como Uso de derivados do tabaco ou Violência animada leve.

Faixas de classificação

Desde a implantação do sistema de classificação, estas foram as classificações impostas, usando os mesmos critérios da classificação para filmes e programas de TV:

Especialmente recomendado para crianças e adolescentes


Livre


10 anos


12 anos


14 anos


16 anos


18 anos

A classificação livre geralmente é imposta em jogos de esporte, como FIFA 09 e para jogos mais intensos, com presença constante do uso da força como Max Payne 2 e Doom 3 a classificação de 18 anos geralmente é imposta.