quarta-feira, 1 de setembro de 2010

O que faz os deputados estadual e federal?

Deputados estaduais - Os membros das Assembléias Legislativas estaduais, que são os deputados estaduais, são os representantes diretos da população nos estados. São eleitos através do sistema proporcional. O mandato dos deputados estaduais é de quatro anos, sendo possíveis reeleições consecutivas ao mesmo posto.

Algumas de suas atribuições são:

- Participar das comissões permanentes e extraordinárias que estudam os projetos de lei que tramitam na Assembléia, além de nelas debater temas relevantes para a sociedade e realizar audiências públicas.

- Fiscalizar em prol do bom uso do dinheiro público e atuar nos processos e pedidos de esclarecimento ao Executivo.

- Elaborar o regimento interno das Assembléias Legislativas.

- Elaborar leis de interesse público para seus estados.

Deputados federais - Membros da Câmara dos Deputados, são os 513 representantes diretos da população no Congresso Nacional. São eleitos através do sistema proporcional. A cada estado cabe uma quota de no mínimo oito e no máximo setenta deputados federais. O mandato dos deputados federais é de quatro anos, sendo possíveis reeleições consecutivas ao mesmo posto.
Algumas de suas atribuições são:
- Autorizar, com voto favorável de no mínimo 2/3 de seus membros, a abertura de processo contra o presidente, o vice e os ministros.
- Participar das comissões permanentes e extraordinárias que estudam os projetos de lei que tramitam na Câmara, além de nelas debater temas relevantes para a sociedade e realizar audiências públicas.

- Pedir prestação de contas ao Executivo.

- Elaborar o regimento interno da Câmara dos Deputados.

Comissões de Estudo dos Projetos na Câmara Federal:
CADR - Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional


CAPR - Comissão de Agricultura e Política Rural


CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação


CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática


CDCMAM - Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias


CDH - Comissão de Direitos Humanos


CDUI - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior


CEALCA - Comissão Especial destinada a "acompanhar as negociações da Área de Livre Comércio das Américas".


CEC - Comissão de Educação e Cultura


CEIC - Comissão de Economia, Indústria e Comércio


CEJUVENT - Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude.


CFFC - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle


CFT - Comissão de Finanças e Tributação


CLP - Comissão de Legislação Participativa


CME - Comissão de Minas e Energia


COETICA - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.


CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional


CSPCCOVN - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico


CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família


CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público


CTD - Comissão de Turismo e Desporto


CVT - Comissão de Viação e Transportes


MERCOSUL - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul


MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Nenhum comentário:

Postar um comentário